Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3228, de 10 de dezembro de 1973
Nº 3228/1973
Declara de utilidade pública o Posto Odontológico Antonio de Pádua.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Posto Odontológico Antonio de Pádua, com sede na cidade de Jequié.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 1973.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito