Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3188, de 20 de novembro de 1973
Nº 3188/1973
Declara de utilidade pública a instituição que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a entidade filantrópica "Lar Franciscano Emma Barbetti", com sede na cidade de Alagoinhas, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 1973.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito