Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3170, de 19 de outubro de 1973
Nº 3170/1973
Declara de utilidade pública a Associação Educativa Esportiva do Paraguaçu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Educativa Esportiva do Paraguaçu, com sede e foro no município de Cachoeira, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 1973.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Britto