Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3149, de 13 de julho de 1973
Nº 3149/1973
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade, à Infância de Pé da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Saúde, à Maternidade, à Infância de Pé da Serra com sede no Município de Riachão do Jacuípe.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 1973.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Enio Faria Rezende Pinto