Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3143, de 11 de julho de 1973
Nº 3143/1973
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional de Conceição de Feira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Fundação Educacional de Conceição de Feira, com sede no município de Conceição de Feira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de julho de 1973.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito