Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3132, de 5 de julho de 1973
Nº 3132/1973
Declara de utilidade pública a Organização Social da Paróquia de São Paulo (OSPSP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Organização Social da Paroquia de São Paulo (OSPSP), com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de julho de 1973.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito