Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3130, de 4 de julho de 1973
Nº 3130/1973
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Côcos, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Côcos, neste Estado.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 1973.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raimundo de Souza Brito