Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3117, de 27 de junho de 1973
Nº 3117/1973
Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Infância e Menores Desamparados, do Distrito de Santo Antonio, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Infância e Menores Desamparados, do Distrito de Santo Antonio, nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 1973.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito