Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3058, de 9 de novembro de 1972
Nº 3058/1972
Declara de utilidade pública o Albergue "BEZERRA DE MENEZES" com sede e fôro na cidade de Itabuna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Albergue "BEZERRA de MENEZES", com sede e foro na Cidade de Itabuna.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de novembro de 1972.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito