Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3053, de 30 de outubro de 1972
Nº 3053/1972
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Proteção à Juventude".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Associação Beneficente de Proteção à Juventude", do município de Amélia Rodrigues, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 1972.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito