Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3052, de 30 de outubro de 1972
Nº 3052/1972
Declara de utilidade pública a PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Pia Sociedade Filhas de São Paulo", com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 1972.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito