Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3046, de 23 de outubro de 1972
Nº 3046/1972
Declara de utilidade pública a "Sociedade Evangélica Beneficente de Serrinha" - SEBS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa declara e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Sociedade Evangélica Beneficente de Serrinha" - SEBS.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 1972.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito