Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3044, de 23 de outubro de 1972
Nº 3044/1972
Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural e de Assistência Social de Serrinha (SCASS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Cultural e de Assistência Social de Serrinha (SCASS).
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 1972.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Rayimundo de Souza Brito