Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3031, de 13 de setembro de 1972
Nº 3031/1972
Declara de utilidade pública a Associação Serviço Social e Educacional da Diocese de Barra.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Serviço Social e Educacional da Diocese de Barra, com sede na Cidade de Barra.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 1972.
MENANDRO MINAHIM
Raymundo de Souza Brito