Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2978, de 1 de dezembro de 1971
Nº 2978/1971
Declara de utilidade pública o Instituto Politécnico da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Instituto Politécnico da Bahia fundado em 12 de julho de 1896, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de dezembro de 1971.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito