Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2944, de 22 de julho de 1971
Nº 2944/1971
Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE COLETA DE SANGUE DA BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "INSTITUTO DE COLETA DE SANGUE DA BAHIA" (COLSAN - BAHIA), sociedade civil sem finalidade lucrativa, com sede e foro na cidade do Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 1971.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Raymundo de Souza Brito