Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2910, de 18 de fevereiro de 1971
Nº 2910/1971
Considera de utilidade pública a Escola Paroquial de Santana, desta Cidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Escola Paroquial de Santana, desta cidade.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 1971.
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Antônio da Cunha Bittencourt