Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2866, de 18 de dezembro de 1970
Nº 2866/1970
Declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica "5 de Março" da Cidade de Muritiba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Filarmônica "5 de Março", com sede no Município de Muritiba.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 1970.
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Antônio da Cunha Bittencourt