Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2848, de 13 de outubro de 1970
Nº 2848/1970
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Itacaré.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Itacaré, com sede no município de Itacaré, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de outubro de 1970.
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Antônio da Cunha Bittencourt