Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2835, de 3 de setembro de 1970
Nº 2835/1970
Declara de utilidade pública o "Abrigo São Francisco de Assis", em Salvador, Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o "Abrigo São Francisco de Assis", em Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 1970.
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Luiz Viana Neto