Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2805, de 19 de junho de 1970
Nº 2805/1970
Declara de utilidade pública o Instituto de Organização Neurológica da Bahia, em Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública o Instituto de Organização Neurológica da Bahia, com sede na cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de junho de 1970.
LUIZ VIANA FILHO
José Luiz de Carvalho Filho