Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2759, de 5 de dezembro de 1969
Nº 2759/1969
Declara de utilidade pública a Associação Santa Tereza de Pombal.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Santa Tereza de Pombal, no município de Ribeira do Pombal neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 1969.
JUTAHY MAGALHÃES
Heitor Dias Pereira