Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2712, de 20 de agosto de 1969
Nº 2712/1969
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DA BAHIA, com sede em e foro nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuições,
faço saber que acAssebléia Legislativa decreta e eu a sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional da Bahia, mantenedora da Faculdade de Educação da Bahia, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 20 de agosto de 1969
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Luiz Navarro de Brito