Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2702, de 28 de junho de 1969
Nº 2702/1969
Declara de utilidade pública o JOCKEY CLUBE DE SALVADOR, com sede e foro nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o JOCKEY CLUBE DE SALVADOR, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 1969.
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Heitor Dias Pereira