Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2564, de 30 de agosto de 1968
Nº 2564/1968
Declara de utilidade pública a Fundação Pio XII em Jaguaquara, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Fundação Pio XII em Jaguaquara.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 1968.
LUIZ VIANA FILHO
HEITOR DIAS PEREIRA