Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2517, de 16 de fevereiro de 1968
Nº 2517/1968
Considera de utilidade pública a Organização de Proteção às Parturientes de Plataforma.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Organização de Proteção às Parturientes, com sede em Plataforma, na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 1968.
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Heitor Dias