Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2482, de 26 de outubro de 1967
Nº 2482/1967
Denomina Miguel Fernandes o atual Município de Caculé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Miguel Fernandes, o atual Município de Caculé.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor, simultaneamente, com a próxima lei de divisão territorial.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 1967.
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Heitor Dias Pereira