Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2441, de 6 de abril de 1967
Nº 2441/1967
Considera de utilidade pública a Fundação Desembargador "Álvaro Clemente de Oliveira" e as entidades educacionais por ela mantidas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Fundação "Álvaro Clemente de Oliveira", entidade mantenedora da Escola de Sociologia e Política da Bahia, da Escola de Serviço Social e da Escola de Bibliotecários e Documentalista, da mesma Fundação.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de abril de 1967.
ANTONIO LOMANTO JÚNIOR
Governador
João Eurico Matta
Fúlvio José Alice
Julival Rebouças
Roisle Alaor Coutinho
Bóris Tabacof
Ruy Pessoa
Flaviano Guimarães