Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 241, de 9 de fevereiro de 1950
Nº 241/1950
Autoriza a abertura do crédito especial de $15.000,00 para pagamento dos professores do curso de Arquivologia.
O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para pagamento dos professores do curso de Arquivologia.
Art. 2.
- A despesa decorrente da abertura do presente crédito correrá por conta da verba 408-4-I-12, da lei orçamentária vigente.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de fevereiro de 1950.
OCTÁVIO MANGABEIRA
Governador
Albérico Fraga
João da Costa Pinto Dantas Junior