Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2396, de 17 de outubro de 1966
Nº 2396/1966
Reconhece de utilidade pública a "Ajuda Social à Criança Desamparada".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a "Ajuda Social à Criança Desamparada", com sede na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 1966.
ANTONIO LOMANTO JUNIOR
Jorge Calmon