Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1600, de 28 de dezembro de 1961
Nº 1600/1961
Declara de utilidade pública a "Fundação Leur Brito", com sede e foro na cidade de Jequié.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Fundação Leur Brito", com sede e foro na cidade de Jequié (Estado da Bahia).
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 1961.
JURACY MAGALHÃES
Governador
Ruy Santos