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Lei Estadual da Bahia nº 15184, de 1 de julho de 2026

Nº 15184/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara de utilidade pública o Instituto Restaurando Vidas, com sede e foro em Feira de Santana.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),

faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto Restaurando Vidas, com sede e foro em Feira de Santana.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de julho de 2026.

Deputada IVANA BASTOS

Presidente

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