Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1516, de 12 de outubro de 1961
Nº 1516/1961
Considera de utilidade pública a Congregação Mariana N. S. Aparecida, da Paróquia de Caculé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Congregação Mariana N. S. Aparecida, da Paróquia de Caculé, entidade de fins religiosos, beneficente e cultural.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de outubro de 1961.
JURACY MAGALHÃES
Governador
Ruy Santos