Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 15151, de 22 de maio de 2026
Nº 15151/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Água Branca, Poções, Caldeirão, Renegado e Atoleiro, com sede na localidade Água Branca, Zona Rural do município de Guanambi, e foro em Guanambi.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Água Branca, Poções, Caldeirão, Renegado e Atoleiro, com sede na localidade Água Branca, Zona Rural do município de Guanambi, e foro em Guanambi.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 22 DE MAIO DE 2026.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente