Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 15106, de 28 de janeiro de 2026
Nº 15106/2026
Dispõe sobre a denominação da BA-0649 de "Rodovia Governador Roberto Santos”, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
– Fica denominada "Rodovia Governador Roberto Santos” a BA-0649 que liga a cidade de Ilhéus a Itabuna.
Art. 2.
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de janeiro de 2026.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente