Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 15099, de 19 de janeiro de 2026
Nº 15099/2026
Declara de utilidade pública o Movimento de Organização Comunitária (MOC), com sede e foro no município de Feira de Santana.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Movimento de Organização Comunitária (MOC) , com sede e foro no município de Feira de Santana.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2026.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente