Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 15068, de 19 de dezembro de 2025
Nº 15068/2025
Altera o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
SEDE
CARGOS
SALVADOR
61
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL
SEDE
CARGOS
SALVADOR
202
ALAGOINHAS
008
BARREIRAS
009
BOM JESUS DA LAPA
004
BRUMADO
005
CAMAÇARI
012
CRUZ DAS ALMAS
003
EUNÁPOLIS
008
FEIRA DE SANTANA
028
GUANAMBI
006
ILHÉUS
013
IRECÊ
007
ITABUNA
014
ITAPETINGA
005
JACOBINA
007
JEQUIÉ
009
JUAZEIRO
014
LAURO DE FREITAS
009
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
004
PAULO AFONSO
009
PORTO SEGURO
008
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
006
SENHOR DO BONFIM
005
SERRINHA
005
SIMÕES FILHO
007
TEIXEIRA DE FREITAS
007
VALENÇA
006
VITÓRIA DA CONQUISTA
016
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS EM MEIO AMBIENTE, DE ÂMBITO REGIONAL, DE ENTRÂNCIA FINAL
SEDE
CARGOS
BARREIRAS
001
BOM JESUS DA LAPA
001
FEIRA DE SANTANA
001
GUANAMBI
001
ILHÉUS
001
IRECÊ
001
ITABUNA
001
JACOBINA
001
JUAZEIRO
001
PAULO AFONSO
001
PORTO SEGURO
001
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
001
TEIXEIRA DE FREITAS
001
VALENÇA
001
VITÓRIA DA CONQUISTA
001
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS EM COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, DE ÂMBITO REGIONAL, DE ENTRÂNCIA FINAL
SEDE
CARGOS
BARREIRAS
001
CAMAÇARI
001
FEIRA DE SANTANA
001
ITABUNA
001
VITÓRIA DA CONQUISTA
001
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
SEDE
CARGOS
AMARGOSA
003
ARACI
002
BARRA
002
CACHOEIRA
002
CACULÉ
002
CAETITÉ
002
CAMACÃ
004
CAMPO FORMOSO
003
CANAVIEIRAS
002
CANDEIAS
006
CAPIM GROSSO
002
CASA NOVA
002
CATU
002
CÍCERO DANTAS
003
CONCEIÇÃO DO COITÉ
002
DIAS D´ÁVILA
004
ENTRE RIOS
002
EUCLIDES DA CUNHA
004
GANDU
003
IBOTIRAMA
002
INHAMBUPE
002
IPIAÚ
004
IPIRÁ
004
IRARÁ
002
ITABERABA
004
ITAMARAJU
003
ITAPARICA
003
JAGUAQUARA
003
JEREMOABO
002
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
003
MACAÚBAS
002
MATA DE SÃO JOÃO
003
MUCURI
002
MUNDO NOVO
002
NAZARÉ
003
PARAMIRIM
002
POÇÕES
004
REMANSO
002
RIBEIRA DO POMBAL
003
RIACHÃO DO JACUÍPE
003
RUY BARBOSA
002
SANTA MARIA DA VITÓRIA
003
SANTO AMARO
003
SANTO ESTEVÃO
003
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
002
SEABRA
003
TUCANO
002
XIQUE-XIQUE
002
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS EM MEIO AMBIENTE, DE ÂMBITO REGIONAL, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
SEDE
CARGOS
EUCLIDES DA CUNHA
001
ITABERABA
001
LENÇÓIS
001
MATA DE SÃO JOÃO
001
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INCIAL
SEDE
CARGOS
AMÉLIA RODRIGUES
001
ANAGÉ
001
ANDARAÍ
001
ANTAS
001
BAIANÓPOLIS
001
BARRA DA ESTIVA
001
BARRA DO CHOÇA
001
BARRA DO MENDES
001
BELMONTE
001
BELO CAMPO
001
BUERAREMA
001
CAMAMU
001
CANARANA
001
CÂNDIDO SALES
001
CANSANÇÃO
001
CAPELA DO ALTO ALEGRE
001
CARAVELAS
001
CARINHANHA
001
CASTRO ALVES
001
CENTRAL
001
CHORROCHÓ
001
CIPÓ
001
COARACI
001
COCOS
001
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
001
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
001
CONDE
001
CONDEÚBA
001
CORAÇÃO DE MARIA
001
CORIBE
001
CORRENTINA
001
COTEGIPE
001
CURAÇÁ
001
ENCRUZILHADA
001
ESPLANADA
002
FORMOSA DO RIO PRETO
001
GENTIO DO OURO
001
GOVERNADOR MANGABEIRA
001
GUARATINGA
001
IAÇU
001
IBICARAÍ
001
IBIRAPUÃ
001
IBIRATAIA
001
IGAPORÃ
001
IGUAÍ
002
IRAQUARA
001
ITABELA
001
ITACARÉ
001
ITAGIBÁ
001
ITAJUÍPE
001
ITAMBÉ
001
ITANHÉM
001
ITAPICURU
001
ITARANTIM
001
ITIÚBA
001
ITORORÓ
001
ITUAÇU
001
ITUBERÁ
001
JACARACI
001
JAGUARARI
001
JITAÚNA
001
JOÃO DOURADO
001
LAJE
001
LAPÃO
001
LENÇÓIS
001
MACARANI
001
MAIRI
001
MARACÁS
001
MARAGOGIPE
001
MEDEIROS NETO
001
MIGUEL CALMON
001
MONTE SANTO
001
MORRO DO CHAPÉU
002
MURITIBA
001
MUTUÍPE
001
NOVA SOURE
001
NOVA VIÇOSA
001
OLINDINA
001
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
001
PALMAS DE MONTE ALTO
001
PARIPIRANGA
002
PIATÃ
001
PILÃO ARCADO
001
PINDOBAÇU
001
PIRITIBA
001
PLANALTO
001
POJUCA
002
PRADO
001
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
001
QUEIMADAS
001
RETIROLÂNDIA
001
RIACHÃO DAS NEVES
001
RIACHO DE SANTANA
001
RIO REAL
001
SANTA BÁRBARA
001
SANTA CRUZ CABRÁLIA
001
SANTA INÊS
001
SANTA RITA DE CÁSSIA
001
SANTA TEREZINHA
001
SANTALUZ
001
SANTANA
001
SÃO DESIDÉRIO
001
SÃO FELIPE
001
SÃO FÉLIX
001
SÃO FRANCISCO DO CONDE
002
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
002
SAPEAÇU
001
SAÚDE
001
SENTO SÉ
001
SERRA DOURADA
001
SOBRADINHO
001
TANHAÇU
001
TANQUE NOVO
001
TAPEROÁ
001
TEOFILÂNDIA
001
TERRA NOVA
001
TREMEDAL
001
UAUÁ
001
UBAÍRA
001
UBAITABA
002
UBATÃ
002
UNA
001
URANDI
001
URUÇUCA
001
UTINGA
001
VALENTE
001
WENCESLAU GUIMARÃES
001