Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 15033, de 9 de dezembro de 2025
Nº 15033/2025
LEI N º 15.033 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Denomina Rodovia Vírgilio Vivi Figueira Mendes a rodovia estadual BA-639, que liga a BA-263 ao distrito de Cabeceira da Jibóia, "estrada da Limeira", na zona rural de Vitória da Conquista.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominada RODOVIA VÍRGILIO VIVI FIGUEIRA MENDES a BA-639, que liga a BA-263 ao distrito de Cabeceira da Jibóia, "estrada da Limeira", na zona rural de Vitória da Conquista.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de dezembro de 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente