Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14991, de 30 de setembro de 2025
Nº 14991/2025
LEI N º 14.991 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Araçá e Pela Porco, com sede e foro no município de Cruz das Almas.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Araçá e Pela Porco, com sede e foro no município de Cruz das Almas.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente