Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14987, de 30 de setembro de 2025
Nº 14987/2025
Denomina Geraldo Pereira Ramos, a Rodovia BR-030, no trecho estadualizado que liga a localidade de Julião ao Distrito de Canabrava, em Malhada (BA), numa extensão de 38,5 km.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominado Geraldo Pereira Ramos, o trecho estadualizado da BR-030, que liga a localidade de Julião ao Distrito de Canabrava, em Malhada (BA), numa extensão de 38,5 km.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente