Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14931, de 17 de junho de 2025
Nº 14931/2025
Denomina "Rodovia Paulo Anunciação” o trecho da Rodovia BA-510 que liga Santo Amaro da Purificação à Comunidade de Pedras.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominado "Rodovia Paulo Anunciação” o trecho da Rodovia BA-510 que liga Santo Amaro da Purificação à comunidade de Pedras.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 17 DE JUNHO DE 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente