Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14915, de 27 de maio de 2025
Nº 14915/2025
Revoga a Lei nº 14.201, de 29 de janeiro de 2020.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica revogada a Lei nº. 14.201, de 29 de janeiro de 2020, que concedeu Utilidade Pública Estadual a AMALEM – Associação dos Amigos dos Autistas de Luís Eduardo Magalhães – Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente