Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14912, de 27 de maio de 2025
Nº 14912/2025
Denomina Escola Estadual Iracy Marlene da Hora Passos, o colégio de tempo Integral a ser inaugurado no município de Maracás.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominado Colégio Estadual Iracy Marlene da Hora Passos, o colégio de tempo integral, que terá sua sede na Avenida Brasília, S/N, no município de Maracás.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente