Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14857, de 12 de fevereiro de 2025
Nº 14857/2025
Publicado no DOE
Em 13.02.2025
Declara de utilidade pública o Instituto Social Acervo Fabilly Pinheiro, com sede e foro em Jequié.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto Social Acervo Fabilly Pinheiro, com sede e foro no município de Jequié.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente em exercício