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Lei Estadual da Bahia nº 14818, de 23 de janeiro de 2025

Nº 14818/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
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Reajusta os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Art. 2.
- Os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei, a partir de 1º de julho de 2025.
Art. 3.
- Os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 4.
- Os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais passam a ser os constantes do Anexo IV desta Lei, a partir de 1º de junho de 2026.
Art. 5.
- Os proventos de inatividade e as pensões dos servidores da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais que possuem direito à paridade constitucional serão revistos nas mesmas datas, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.
Art. 6.
- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
Art. 7.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Rowenna dos Santos Brito

Secretária da Educação

ANEXO I

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

TABELA DE VENCIMENTO

1º DE JANEIRO DE 2025

NÍVEL A

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.265,14

4.530,28

6.795,42

Professor Assistente

2.627,57

5.255,14

7.882,71

Professor Adjunto

3.047,98

6.095,96

9.143,94

Professor Titular

3.596,61

7.193,22

10.789,83

Professor Pleno

4.244,00

8.488,00

12.732,00

NÍVEL B

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.436,80

4.873,60

7.310,40

Professor Assistente

2.826,71

5.653,42

8.480,13

Professor Adjunto

3.278,96

6.557,92

9.836,88

Professor Titular

3.869,18

7.738,36

11.607,54

ANEXO II

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

TABELA DE VENCIMENTO

1º DE JULHO DE 2025

NÍVEL A

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.310,45

4.620,90

6.931,35

Professor Assistente

2.680,12

5.360,24

8.040,36

Professor Adjunto

3.108,94

6.217,88

9.326,82

Professor Titular

3.668,54

7.337,08

11.005,62

Professor Pleno

4.328,88

8.657,76

12.986,64

NÍVEL B

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.485,53

4.971,06

7.456,59

Professor Assistente

2.883,25

5.766,50

8.649,75

Professor Adjunto

3.344,54

6.689,08

10.033,62

Professor Titular

3.946,56

7.893,12

11.839,68

ANEXO III

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

TABELA DE VENCIMENTO

1º DE JANEIRO DE 2026

NÍVEL A

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.414,42

4.828,84

7.243,26

Professor Assistente

2.800,73

5.601,46

8.402,19

Professor Adjunto

3.248,85

6.497,69

9.746,54

Professor Titular

3.833,62

7.667,24

11.500,86

Professor Pleno

4.523,68

9.047,36

13.571,04

NÍVEL B

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.597,38

5.194,76

7.792,14

Professor Assistente

3.012,99

6.025,98

9.038,97

Professor Adjunto

3.495,05

6.990,10

10.485,15

Professor Titular

4.124,16

8.248,32

12.372,48

ANEXO IV

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

TABELA DE VENCIMENTO

1º DE JUNHO DE 2026

NÍVEL A

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.462,70

4.925,40

7.388,10

Professor Assistente

2.856,74

5.713,48

8.570,22

Professor Adjunto

3.313,82

6.627,64

9.941,46

Professor Titular

3.910,29

7.820,58

11.730,87

Professor Pleno

4.614,16

9.228,32

13.842,48

NÍVEL B

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.649,33

5.298,66

7.947,99

Professor Assistente

3.073,25

6.146,50

9.219,75

Professor Adjunto

3.564,95

7.129,90

10.694,85

Professor Titular

4.206,64

8.413,28

12.619,92

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