Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14748, de 25 de junho de 2024
Nº 14748/2024
Declara de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO SOCIAL HORA DA CRIANÇA (OSHC), com sede e foro no município de Salvador.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO SOCIAL HORA DA CRIANÇA (OSHC), com sede e foro no município de Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 25 DE JUNHO DE 2024
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente