Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14690, de 2 de maio de 2024
Nº 14690/2024
Nomeia o Centro Territorial de Educação Profissionalizante do Sudoeste da Bahia com o nome de Eurides Evangelista Pinto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominado Eurides Evangelista Pinto o Centro Territorial de Educação Profissionalizante do Sudoeste da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de maio de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil