Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14593, de 31 de agosto de 2023
Nº 14593/2023
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Sol Nascente, com sede e foro no município de Planalto.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Sol Nascente, com sede e foro no município de Planalto.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2023.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente