Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14554, de 9 de março de 2023
Nº 14554/2023
Denomina Dr. Celso Dourado a BA-431, no trecho que liga Belo Campo, distrito de Lapão/América Dourada, ao distrito de Gameleira dos Crentes em João Dourado.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominada Dr. Celso Dourado, a BA-431, no trecho que liga Belo Campo, distrito de Lapão/América Dourada, ao distrito de Gameleira dos Crentes em João Dourado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 09 DE MARÇO DE 2023.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente