Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14496, de 7 de dezembro de 2022
Nº 14496/2022
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES COMUNITÁRIOS INTINERANTES DE GOVERNADORMANGABEIRA - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES COMUNITÁRIOS DE MANGABEIRA -, com sede e foro no município de Governador Mangabeira.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),
faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES COMUNITÁRIOS INTINERANTES DE GOVERNADORM MANGABEIRA - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES COMUNITÁRIOS DE MANGABEIRA -, com sede e foro no município de Governador Mangabeira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.8GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente